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Obrigações

Obrigações Estaduais

Prazo de Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine:
Dia 16 - 0 e 1
Dia 17 - 2, 3 e 4
Dia 18 - 5, 6 e 7
Dia 19 - 8 e 9
DeSTDA - Dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
EFD/SPED Fiscal - Dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere


Obrigações Federais

EFD CONTRIBUIÇÕES - Até o 10° dia útil do 2° mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
DCTF - 15° dia útil do 2° mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
DIMOB - Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.
DMED - Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.
DEFIS - Dia 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.
DASN SIMEI - Até o último dia de maio de cada ano-calendário em relação aos fatos geradores ocorridos no calendário anterior.
ECD - Até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
ECF - Até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração a partir da alteração dada pela Instrução Normativa RFB n° 1.633/2016 na Instrução Normativa RFB n° 1.422/2013.
EFD REINF - Até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, entretanto, caso o último dia do prazo não seja dia útil, a entrega deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior


Obrigações Trabalhistas

GFIP/SEFIP - Até o dia 07 de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior.
CAGED - Até o dia 07 CAGED Mensal, desde que o empregado não esteja em gozo do seguro desemprego.
CAGED Diário - Prazo de Entrega se o empregado está em gozo do benefício do seguro desemprego o envio deve ser feito imediatamente.
DIRF/2019 - Deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 28.02.2019.
RAIS/2019 - Deverá ser apresentada até o dia 05.04.2019
DCTFWeb - Até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
E-Social - Regra geral, os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 07 do mês seguinte.

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